Termos de Uso - Anesth

1. Definições

• Plataforma: sistema digital Anesth acessível via web
• Usuário: qualquer pessoa que utilize a plataforma
• Paciente: usuário que busca avaliação pré-anestésica
• Médico: anestesiologista cadastrado e aprovado
• Anesth: Anesth - Saúde e Tecnologia, CNPJ 30.698.572/0001-57
• Demonstração: tour interativo disponibilizado no site institucional (anesth.com.br/demonstracao) com dados fictícios, destinado a ilustrar funcionalidades da plataforma sem criar conta na aplicação Anesth

2. Natureza do serviço

A Anesth disponibiliza uma plataforma digital para a rotina do anestesiologista e, em fluxo separado, intermedia agendamento e teleconsulta pré-anestésica entre pacientes e médicos quando esse canal estiver disponível ao usuário.

A Anesth:

• Não realiza atos médicos
• Não substitui o atendimento médico presencial quando necessário
• Não se responsabiliza por decisões clínicas

A responsabilidade pelo atendimento é exclusivamente do médico.

2.1. Assinatura base (médicos)

O plano base corresponde às funções de rotina da plataforma (por exemplo ficha anestésica, scores, plantões e gestão financeira, conforme disponibilizadas). Não inclui videochamada nem o canal/fila de pacientes da Anesth.

• Até existirem 100 usuários ativos (pelo menos uma ficha nos últimos 30 dias), a base é gratuita para todos os médicos elegíveis.
• Ao atingir 100 ativos, esses 100 passam a ter 6 meses grátis de base a partir desse marco (lista de fundadores).
• Novos cadastros após o preenchimento da lista de fundadores: 30 dias grátis a partir da data de cadastro e, em seguida, R$ 149,90 por mês.
• Planos de grupos/coordenadores: condições sob consulta.

Cobrança, renovação, inadimplência e cancelamento seguem o provedor de pagamento e as condições exibidas no app no momento da contratação. Texto sujeito a revisão jurídica.

2.2. Demonstração no site institucional

A Anesth pode disponibilizar uma demonstração no site institucional para visitantes interessados em conhecer a plataforma. A demonstração:

• É meramente ilustrativa e educacional sobre o produto
• Utiliza dados clínicos e financeiros fictícios; não representa pacientes, fichas ou procedimentos reais
• Não substitui a aplicação Anesth logada e não cria vínculo de prestação de serviço clínico ou de assinatura
• Não persiste fichas, consultas, plantões ou demais registros na plataforma de produção
• Pode exigir o preenchimento de um formulário de contato (nome, e-mail, CRM e UF) e o consentimento para comunicações, conforme a Política de Privacidade

O acesso liberado após o formulário vale para a sessão do navegador e pode ser encerrado ao fechar a aba. Funcionalidades incompletas ou marcadas como indisponíveis na demonstração não constituem obrigação de disponibilização imediata na conta real.

3. Cadastro e acesso

Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Ser maior de 18 anos

Para acessar o canal de agendamento e teleconsulta pré-anestésica com pacientes (funções do pipeline), o médico deverá fornecer documentação válida (carteirinha do CRM) e uma foto segurando a carteirinha do CRM, sujeitas à validação pela equipe Anesth antes da liberação para atendimento nesse canal. Esse requisito não se aplica ao uso das funções de rotina da assinatura base.

A Anesth pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos.

4. Funcionamento da plataforma

Para pacientes:

• Cadastro e agendamento de consulta pré-anestésica online
• Pagamento da consulta via checkout do Asaas (cartão de crédito ou Pix), após confirmação do agendamento
• Envio de exames em imagem ou PDF (laudo do cardiologista obrigatório; até 10 arquivos por consulta)
• Preenchimento de questionário de saúde
• Realização da consulta online no horário agendado
• Recebimento de documentos assinados digitalmente pelo médico responsável

Para médicos (canal de pacientes / pipeline):

• Verificação de identidade (CRM e foto com carteirinha) e aprovação pela Anesth antes de atender pacientes nesse canal
• Definição de disponibilidade e atendimento remoto quando clinicamente adequado
• Registro da avaliação pré-anestésica e emissão de documentação
• Assinatura digital dos documentos com certificado em nuvem VIDaaS (padrão ICP-Brasil), ativo e vinculado ao profissional
• Conformidade com normas éticas e legais aplicáveis, inclusive telemedicina conforme o CFM (ver §7.2)

5. Pagamentos

• Consultas podem ser particulares (pagamento na plataforma, em cartão de crédito ou Pix) ou, onde houver agenda compatível e anestesista habilitado no seu estado, por convênio ou plano de saúde, com fluxo na plataforma (incluindo autorização pelo médico, conforme regras do plano e da operadora).
• O valor da consulta pré-anestésica é informado na plataforma e no site (atualmente R$ 239,90, como preço de lançamento, sujeito a alteração com comunicação prévia quando aplicável).
• Os pagamentos são processados pelo Asaas, parceiro de pagamentos, em cartão de crédito ou Pix.
• O repasse ao médico é feito automaticamente por split de pagamento configurado no Asaas (atualmente 86% do valor pago ao médico, antes de impostos e eventuais taxas do meio de pagamento).
• Em pagamentos via Pix, a parcela do médico no split pode ser creditada na conta de recebimento dele no Asaas de forma imediata ou em prazo mais curto que em outros meios, conforme as regras operacionais do provedor e as limitações técnicas do split para estorno de valores já repassados (ver §6.4).
• A Anesth retém o percentual remanescente (atualmente 14%) a título de taxa de serviço da plataforma.
• O médico pode receber como pessoa física, MEI ou sociedade limitada (Ltda.), conforme cadastro na conta de recebimento no Asaas.

Valores, percentuais de repasse e taxas poderão ser atualizados mediante comunicação prévia.

6. Cancelamentos, reagendamentos e reembolsos

6.1 Cancelamento pelo paciente

O paciente pode solicitar o cancelamento da consulta até 30 minutos antes do horário agendado, por meio da plataforma ou contato com o suporte.

Quando o cancelamento ocorrer dentro desse prazo, o valor pago será reembolsado integralmente, conforme as regras e prazos do Asaas para estornos.

Cancelamentos fora desse prazo podem não ser aceitos ou não gerar direito a reembolso, salvo disposição legal em contrário ou análise caso a caso pela Anesth.

6.2 Reagendamento

O paciente pode solicitar reagendamento até 30 minutos antes do horário marcado, entrando em contato com o suporte (e-mail ou WhatsApp indicados nestes Termos). A equipe Anesth indicará novo horário disponível conforme a agenda dos médicos.

6.3 Cancelamento pela plataforma ou pelo médico

A Anesth ou o médico podem cancelar consultas por motivos operacionais, técnicos ou clínicos justificados. Quando aplicável, o reembolso ou reagendamento será tratado conforme estes Termos e a legislação consumerista.

6.4 Consultas particulares pagas via Pix e devolução para reembolso

Esta cláusula aplica-se às consultas pré-anestésicas particulares pagas pelo paciente na plataforma, inclusive quando o meio de pagamento for Pix.

No Pix, por causa do split de pagamento e das limitações do Asaas, a parcela repassada ao médico anestesista responsável pela consulta pode ser creditada a ele antes da realização do atendimento. Isso não altera o direito do paciente ao reembolso integral quando o cancelamento ocorrer dentro do prazo da cláusula 6.1.

Se o paciente tiver direito a reembolso integral e a parcela do médico já tiver sido creditada, o médico deverá devolver à Anesth, no prazo e pela forma que a plataforma indicar (incluindo transferência ou outro mecanismo disponível no Asaas), o valor líquido que lhe foi repassado referente à consulta cancelada ou não realizada, para que a Anesth possa concluir o estorno integral ao paciente.

A Anesth coordena o reembolso ao paciente conforme as regras e prazos do Asaas e da legislação consumerista. O médico deve colaborar de boa-fé, fornecer as informações solicitadas e não impedir ou atrasar injustificadamente a devolução dos valores.

O descumprimento desta obrigação pode ensejar suspensão de novos repasses, restrição de agenda no canal de pacientes, compensação com repasses futuros, encerramento do acesso ao canal e demais medidas previstas nestes Termos e na lei, sem prejuízo de cobrança administrativa ou judicial do valor devido.

7. Responsabilidades

7.1 Do paciente:

• Fornecer informações completas e verdadeiras
• Seguir orientações médicas
• Utilizar a plataforma de forma adequada

7.2 Do médico:

• Devolver à Anesth os valores já repassados quando exigido para reembolso ao paciente, nos termos da cláusula 6.4
• Atuar conforme normas éticas e legais do CFM, CRM e legislação aplicável
• Realizar telemedicina apenas quando adequado ao caso clínico, inclusive nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022 e normas correlatas
• Manter certificado digital em nuvem VIDaaS (ICP-Brasil) ativo e assinar digitalmente os documentos da consulta sob sua responsabilidade
• Garantir a qualidade do atendimento e a veracidade das informações registradas
• Utilizar a plataforma de forma profissional

8. Limitação de responsabilidade

A Anesth não se responsabiliza por:

• Decisões médicas tomadas pelos profissionais
• Resultados de procedimentos cirúrgicos
• Informações incorretas fornecidas pelos usuários
• Interrupções temporárias da plataforma

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marca, sistema, design) é de propriedade da Anesth.

É proibido copiar, reproduzir ou distribuir sem autorização.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da Anesth.

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com o tratamento de seus dados.

11. Disponibilidade da plataforma

A Anesth busca manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento contínuo ou livre de erros.

A plataforma pode passar por:

• Manutenção
• Atualizações
• Interrupções técnicas

12. Encerramento de conta

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

A Anesth pode encerrar contas em caso de:

• Violação destes Termos
• Uso indevido da plataforma

13. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento.

O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas ou solicitações:

• Email: contato@anesth.com.br
• Telefone/WhatsApp: (31) 97111-0387

16. Declaração de aceite

Ao utilizar a plataforma Anesth, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.